O que é GTIN NFe?
O GTIN, sigla para Global Trade Item Number, é o número de identificação global de um item comercial. Ele é único para cada produto, sendo formado por uma estrutura numérica a partir da qual é gerado o código de barras.
O que muda no GTIN NFe?
O processo de validação das notas fiscais eletrônicas, que já é realizado pelas secretarias da Fazenda nos estados, vai passar a considerar também os campos cEAN e cEANTrib.
O preenchimento desses campos já era obrigatório. O que muda agora é justamente a validação deles, que não ocorria antes e vai se tornar obrigatória. Na prática, em caso de não cadastro do produto ou não conformidade das informações com o banco de dados, a NFe será rejeitada
Quando as mudanças do GTIN NFe entram em vigor
As regras foram estabelecidas pelo Ajuste SINIEF 6/17 e pelo Ajuste SINIEF 7/17, publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal.
Veja a seguir o cronograma de inicio de obrigatoriedade por CNAE:
CNAEs 103 a 112
Fabricação de produtos diversos de gênero alimentício.
01/01/2018.
CNAEs 011 a 102
Beneficiamento, produção e preparo de alimentos, pesca, extração e beneficiamento de pedras diversas.
01/02/2018.
CNAEs 131 a 142
Beneficiamento e fabricação têxtil.
01/03/2018.
CNAEs 151 a 209
Fabricação de calçados e acessórios, gráficas, serigrafias e impressões diversas, combustíveis e inflamáveis.
01/04/2018.
CNAEs 221 a 259
Fabricação de artefatos de borracha, de plástico, de vidro, de concreto e cimento, de ferro e metálicas.
01/05/2018.
CNAEs 491 a 662
Transporte rodoviário metroviário, ferroviário, aquaviário, hidroviário e aéreo de passageiros e de cargas, armazenamento de grãos, correios, hotéis, motéis e pousadas, restaurantes e similares, edição de livros, jornais e enciclopédias, produção cinematográfica, empresas de rádio, TV, telefonia e internet.
01/06/2018.
CNAEs 663 a 872
Atividades financeiras, imobiliárias, jurídicas, de arquitetura, de pesquisas em diversas áreas do conhecimento, publicidade e propaganda, design gráfico, de moda, de joias e de interiores, de recursos humanos, de compra e venda de veículos, de turismo, de segurança, de zeladoria, hospitais, entidades privadas e instituições públicas diversas.
01/07/2018.
Demais CNAEs
Atividades variadas não citadas anteriormente.
01/08/2018.
Em caso de duvidas procurar área fiscal de nosso escritorio.