Alterações na Nota Fiscal Eletrônica – Codigo GTIN

O que é GTIN NFe?

O GTIN, sigla para Global Trade Item Number, é o número de identificação global de um item comercial. Ele é único para cada produto, sendo formado por uma estrutura numérica a partir da qual é gerado o código de barras.

O que muda no GTIN NFe?

processo de validação das notas fiscais eletrônicas, que já é realizado pelas secretarias da Fazenda nos estados, vai passar a considerar também os campos cEAN e cEANTrib.

O preenchimento desses campos já era obrigatório. O que muda agora é justamente a validação deles, que não ocorria antes e vai se tornar obrigatória. Na prática, em caso de não cadastro do produto ou não conformidade das informações com o banco de dados, a NFe será rejeitada

Quando as mudanças do GTIN NFe entram em vigor

As regras foram estabelecidas pelo Ajuste SINIEF 6/17 e pelo Ajuste SINIEF 7/17, publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal.

Veja a seguir o cronograma de inicio de obrigatoriedade por CNAE:

CNAEs 103 a 112

Fabricação de produtos diversos de gênero alimentício.

01/01/2018.

CNAEs 011 a 102

Beneficiamento, produção e preparo de alimentos, pesca, extração e beneficiamento de pedras diversas.
01/02/2018.

CNAEs 131 a 142

Beneficiamento e fabricação têxtil.

01/03/2018.

CNAEs 151 a 209

Fabricação de calçados e acessórios, gráficas, serigrafias e impressões diversas, combustíveis e inflamáveis.

01/04/2018.

CNAEs 221 a 259

Fabricação de artefatos de borracha, de plástico, de vidro, de concreto e cimento, de ferro e metálicas.

01/05/2018.

CNAEs 491 a 662

Transporte rodoviário metroviário, ferroviário, aquaviário, hidroviário e aéreo de passageiros e de cargas, armazenamento de grãos, correios, hotéis, motéis e pousadas, restaurantes e similares, edição de livros, jornais e enciclopédias, produção cinematográfica, empresas de rádio, TV, telefonia e internet.

01/06/2018.

CNAEs 663 a 872

Atividades financeiras, imobiliárias, jurídicas, de arquitetura, de pesquisas em diversas áreas do conhecimento, publicidade e propaganda, design gráfico, de moda, de joias e de interiores, de recursos humanos, de compra e venda de veículos, de turismo, de segurança, de zeladoria, hospitais, entidades privadas e instituições públicas diversas.

01/07/2018.

Demais CNAEs

Atividades variadas não citadas anteriormente.

01/08/2018.
 

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