CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

 

De acordo com a nova Lei Trabalhista, em vigor a partir de 11/11/2017, o imposto sindical deixou de ser obrigatório, ou seja, o empregador somente efetuará o desconto no mês de março, a pedido do empregado.

Entretanto, alguns sindicatos, através de manobras, estão obrigando as empresas ao tal recolhimento. A matéria encontra-se no Supremo Tribunal Federal – STF, e não podemos garantir o resultado do julgamento. Assim, se o empregado pedir, a empresa deve efetuar o desconto em folha e recolher ao sindicato da categoria. Assim, nosso escritório fará o desconto em folha, somente dos funcionários que a empresa indicar.

Lembramos que, como a matéria é complexa e depende de decisão do Supremo, em caso de decisão favorável aos Sindicatos, a empresa deverá recolher as contribuições com os acréscimos legais, e não poderá descontar dos empregados.

Em caso de duvidas, favor procurar a área trabalhista de nosso escritório.

Att;


 

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